Primeira etapa do PPI prepara futura concessão do aeroporto

A Prefeitura de São José dos Campos deu iniciou à mais uma etapa da futura concessão do Aeroporto São José dos Campos. A medida é a primeira de um conjunto de ações que integram o PPI (Programa de Parcerias de Investimento).

Para isto, foi lançado oficialmente o edital de chamamento público que visa convidar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos para embasamento da futura concessão do aeroporto Professor Ernesto Stumpf. As empresas têm prazo até 10/02/2021 para entrega da documentação.

Anteriormente, em 11 de janeiro passado, foi lançada a etapa que visava convidar as empresas interessadas em apresentar estudos preliminares para embasar o futuro edital para escolha da empresa que fará o gerenciamento do aeroporto.

O chamamento público ocorre sem ônus para o poder público e objetiva a apresentação de propostas técnicas de soluções, alternativas e inovações para o estudo detalhado referente à futura concessão do aeroporto.

Mais empregos e infraestrutura

O Programa de Parcerias de Investimento objetiva atrair cerca de R$ 500 milhões em investimentos para cidade. Isto, em função da execução dos projetos previstos, os quais deverão gerar significativos investimentos em geração de empregos diretos e indiretos no município, com a consequente implementação de novos serviços para a população, sobretudo em infraestrutura urbana.

Ações previstas no PPI

I –Usina para geração de energia renovável fotovoltaica para abastecimento da Linha Verde e de prédios públicos;

II – Aeroporto Professor Ernesto Stumpf;

III – Centro de Convenções;

IV – Novo transporte público, incluindo a Linha Verde;

V – Arena Poliesportiva;

VI – Estádio Martins Pereira;

VII – Parque Municipal Roberto Burle Marx;

VIII – Bilhete Único;

IX - Sistema de Gestão Financeira do Transporte Público

X – Estacionamentos Subterrâneos.

Municipalização do aeroporto

Após 25 anos de tentativas, a Prefeitura de São José dos Campos conseguiu finalmente obter a municipalização do aeroporto Professor Ernesto Stumpf. Convênio neste sentido foi firmado em 2 de dezembro passado, com o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura. Entre outras obrigações, o convênio dispõe que o município deva apresentar um Plano de Transição Operacional para o aeroporto até 31 de outubro de 2021, onde estará contido o EVTE (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica), além da modelagem para concessão do aeroporto.

Considerado de interesse público municipal, o convênio permitirá à Prefeitura deter a municipalização do aeroporto pelos próximos 35 anos, podendo ser pleiteada a renovação. Pelo convênio, a gestão continua sendo municipal, seguindo os interesses públicos do município. Não haverá custos para o município.